A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.
A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.
As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a premiar agentes culturais atuantes no Município de Escada.
Deste modo, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes torna público os presentes editais elaborados com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).
001_Edital_Premiação.Cultural_PNAB_Escada_PE_com_Anexos
Anexos:
ANEXO 02 – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
ANEXO 03 – AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL – PESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)
ANEXO 04 – DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL – PESSOAS INDÍGENAS E POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
ANEXO 05 – AUTODECLARAÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – PCD
ANEXO 06 – DECLARAÇÃO DE GÊNERO E ORIENTAÇÃO SEXUAL
ANEXO 07 – DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENOR
ANEXO 08 – AUTODECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
ANEXO 09 – DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIAPOR TERCEIROS
ANEXO 10 – TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL
ANEXO 11 – FORMULÁRIO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ETAPA DE SELEÇÃO
002_Edital_Fomento_a_Projetos_PNAB_Escada_PE_com_Anexos
Anexos:
ANEXO 02 – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
ANEXO 03 – DECLARAÇÃO DE USO DE RECURSOS PRÓPRIOS
ANEXO 04 – DECLARAÇÃO DE GARANTIA DE DOAÇÃO DE TERCEIRO
ANEXO 05 – DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE COLETIVO. ESPAÇO OU GRUPO SEM CNPJ
ANEXO 06 – AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL – PESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS
ANEXO 06 – AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL – PESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)
ANEXO 07 – DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL – PESSOAS INDÍGENAS E POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
ANEXO 08 – AUTODECLARAÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – PCD
ANEXO 09 – DECLARAÇÃO DE GÊNERO E ORIENTAÇÃO SEXUAL
ANEXO 10 – DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENOR
ANEXO 11 – AUTODECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
ANEXO 12 – DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIAPOR TERCEIROS
ANEXO 13 – MODELO DE CURRÍCULO COM COMPROVAÇÕES
ANEXO 14 – TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL
ANEXO 15 – RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO – PRESTAÇÃO DE CONTAS
ANEXO 16 – FORMULÁRIO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ETAPA DE SELEÇÃO E ETAPA DE HABILITAÇÃO
003_Edital_de_Premiacao_de_Pontos_de_Cultura_PNAB_Escada_com_Anexos
Anexos:
ANEXO 02 – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA ETAPA DE SELEÇÃO
ANEXO 03 – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
ANEXO 4 – DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DO GRUPO COLETIVO CULTURAL
ANEXO 05 – AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL PARA PESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)
ANEXO 06 – DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL PARA PESSOAS INDÍGENAS E POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
ANEXO 07 – AUTODECLARAÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
ANEXO 08 – FORMULÁRIO PARA PEDIDO DE RECURSO
Os editais também estão disponíveis no Portal da Transparência Municipal
De acordo com o cronograma das etapas ds editais estão publicados os Resultados Preliminares da Etapa de Análise para Seleção das Candidaturas:
Atenção!
Contra a decisão da fase de seleção, caberá recurso destinado à Comissão de Análise, que deve ser apresentado de forma presencial, das 08h às 17h, na Biblioteca Pública Municipal Professor Eraldo Campos, situada à Rua Barão de Jundiá, nº 158, Centro, Escada-PE, conforme Anexo 16, em envelope lacrado e identificado, no prazo de 28/12 a 30/12.
Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de seleção será divulgado no Diário Oficial da AMUPE (https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/pesquisar), no site Oficial do Município (https://escada.pe.gov.br/)e no site oficial do Portal da Transparência do Município (https://radardatransparencia.atricon.org.br/radar-da-transparencia-publica.html).
Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.
ANÁLISE DE DOCUMENTOS
EDITAL 001/2024 DE PREMIAÇÃO CULTURAL ARTUR MANUEL DE SANTANA (ARTUR DA CAQUEIRA) POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – RESULTADO DEFINITIVO – ANÁLISE DE DOCUMENTOS
1 Resultado-definitivo-da-Analise-de-Documentos-EDITAL-0012024-DE-PREMIACAO-CULTURAL-
EDITAL 002/2024 DE FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – RESULTADO DEFINITIVO – ANÁLISE DE DOCUMENTOS
2 Resultado-definitivo-da-Analise-de-Documentos-EDITAL-0022024-DE-FOMENTO-A-PROJETOS-CULTURAIS-
EDITAL 003/2024 DE PREMIAÇÃO DE PONTO DE CULTURA – CULTURA VIVA – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – RESULTADO DEFINITIVO – ANÁLISE DE DOCUMENTOS
ANALISE DOS RECURSOS
EDITAL 001/2024 DE PREMIAÇÃO CULTURAL ARTUR MANUEL DE SANTANA (ARTUR DA CAQUEIRA) POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – RESULTADO DOS RECURSOS – ANÁLISE DE DOCUMENTOS
Análises dos recursos PNAB Escada
Resultado Preliminar da Análise de Mérito – Premiação Cultural
1 Resultado Preliminar da Análise de Mérito – Premiação Cultural
Resultado Preliminar da Análise de Mérito – Fomento a Projetos Culturais
2 Resultado Preliminar da Análise de Mérito – Fomento a Projetos Culturais
Resultado Preliminar da Análise de Mérito – Pontos de Cultura
3 Resultado Preliminar da Análise de Mérito – Pontos de Cultura
Atenção.
Prazo para recurso da etapa de habilitação: 21 a 23 de janeiro de 2025, conforme editais.
Atualização em 28 de janeiro de 2025
Resultado Definitivo dos habilitados na análise de mérito – Premiação Cultural
1 Resultado Definitivo da Análise de Mérito – Premiação Cultural
Resultado Definitivo dos habilitados na análise de mérito – Fomento a Projetos Culturais
2 Resultado Definitivo da Análise de Mérito – Fomento a Projetos Culturais
Resultado Definitivo dos habilitados na análise de mérito – Pontos de Cultura
3 Resultado Definitivo da Análise de Mérito – Pontos de Cultura_
ANALISE DOS RECURSOS
Análises dos recursos José Adenilson da Silva Sousa – PNAB Escada
