Secretário(a): Maria da Piedade Wanderley Buarque de Melo
Horário de atendimento: 07:00h às 13:00h.
Endereço: Avenida Doutor Antônio de Castro, 680, Jaguaribe, 55.500-000
Contato: (81) 3534-1400 / semagpmescada@gmail.com

Atribuições:

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente incluem:

1. Fiscalização Ambiental: Monitorar e fiscalizar o cumprimento das leis ambientais municipais, identificando e combatendo atividades ilegais que causem danos ao meio ambiente.
2. Licenciamento Ambiental: Emitir licenças e autorizações ambientais para atividades potencialmente poluidoras, garantindo que sejam realizadas de acordo com as normas e padrões ambientais estabelecidos.
3. Gestão de Áreas Protegidas: Administrar unidades de conservação municipais, como parques naturais, reservas e áreas de proteção ambiental, promovendo sua preservação e uso sustentável.
4. Educação Ambiental: Desenvolver programas de educação ambiental para conscientizar a população sobre a importância da conservação dos recursos naturais e promover práticas sustentáveis.
5. Controle da Poluição: Implementar medidas para prevenir e controlar a poluição do ar, da água e do solo, incluindo a fiscalização de indústrias, saneamento básico e gestão de resíduos sólidos.
6. Recuperação de Áreas Degradadas: Promover a recuperação de áreas degradadas, por meio de projetos de reflorestamento, recomposição de matas ciliares e restauração de ecossistemas degradados.
7. Planejamento Urbano Sustentável: Integrar critérios ambientais no planejamento urbano, promovendo o uso racional do solo, a proteção de áreas verdes e a redução da emissão de poluentes.
8. Monitoramento Ambiental: Realizar o monitoramento da qualidade ambiental, coletando e analisando dados sobre a qualidade da água, do ar, do solo e da biodiversidade, para subsidiar a tomada de decisões.
9. Gestão de Recursos Hídricos: Gerir os recursos hídricos municipais, promovendo o uso racional da água, a proteção de mananciais e a gestão sustentável dos recursos hídricos.
10. Participação em Conselhos e Comissões: Participar de conselhos municipais, estaduais e nacionais relacionados ao meio ambiente, contribuindo para a formulação de políticas e diretrizes ambientais.