A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.
A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.
As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a premiar agentes culturais atuantes no Município de Escada.
Deste modo, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes torna público os presentes editais elaborados com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 – SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (DONA BIU ROMEIRA)
PREMIAÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
Edital 001 de 2026 de Premiação PNAB Escada Ciclo 2
Anexos:
Anexo 02 Formulário de Inscrição
Anexo 05 Declaração de representantes
Anexo 07 Declaração Etnico Racial
Anexo 09 Formulário de Recurso
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026
SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
Edital 002 Fomento Cultural da PNAB Ciclo 2
Anexos
Anexo 02 Formulario de inscricao
Anexo 04 criterios de avaliação
Anexo 05 Termo de execução cultural
Anexo 06 Relatório de execução do objeto
Anexo 07 Declaração para coletivo sem CNPJ
Anexo 08 Declaração para cotas (pessoas negras e indígenas)
Anexo 09 Declaração para cotas (PCDs)
Anexo 12 – Carta de Anuência da Equipe Principal
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 003/2026 – PREMIAÇÃO DE PONTOS DE CULTURA
REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA DE ESCADA PERNAMBUCO
CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL!
Edital de Ponto de Cultura PNAB 2026 Escada
Anexos:
Anexo 02 Critérios de Avaliação da Etapa de Seleção
Anexo 03 Formulário de Inscrição
Anexo 04 Declaração de Representação do GrupoColetivo Cultural
Anexo 05 Modelo de Autodeclaração Étnico-Racial
Anexo 06 Modelo de Autodeclaração para Pessoa com Deficiência
Anexo 07 Formulário para Pedido de Recurso
Anexo 09 Recibo de Premiação Cultural
Os editais também estão disponíveis no Portal da Transparência Municipal
